Se você trabalha ou já trabalhou sem carteira assinada, provavelmente já se perguntou se pode processar a empresa. É importante que você saiba: mesmo sem carteira assinada, você tem direitos garantidos pela lei!
Mesmo sem ter carteira assinada você pode buscar seus direitos trabalhistas na Justiça.
Aliás, um dos pedidos mais comuns na justiça do trabalho é o reconhecimento do vínculo empregatício, que garante ao trabalhador todos os direitos que deveriam ter sido pagos desde o início do trabalho.
Quais direitos eu tenho se trabalhei sem carteira assinada?
Se o juiz reconhecer o vínculo empregatício, você poderá receber:
- Saldo de salário (dias trabalhados e não pagos);
- Férias;
- 1/3 de Férias;
- 13º salário;
- Horas extras (se houver);
- FGTS
- Multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa;
- Seguro-desemprego (a depender do período trabalhado).
Como provar que trabalhei na empresa sem carteira assinada?
Provar o trabalho sem carteira assinada pode parecer complicado, mas é possível com algumas provas simples:
- Conversas por WhatsApp ou e-mails sobre horários, tarefas ou pagamentos;
- Comprovantes de pagamento (transferências, PIX, recibos);
- Fotos ou vídeos realizando as atividades do trabalho;
- Testemunhas (colegas de trabalho, clientes ou fornecedores que possam confirmar o vínculo).
Preciso sair da empresa para processá-la?
Não, principalmente quando a empresa é de grande porte.
Você pode entrar com uma ação judicial mesmo enquanto ainda esta trabalhando, sendo essa uma forma de pedir uma rescisão indireta.
Porém, é costume o trabalhador sair da empresa para evitar conflitos no ambiente de trabalho quando a empresa é menor.
A empresa pode me prejudicar por entrar com uma ação?
A lei trabalhista protege o trabalhador contra retaliações e perseguições. Se você for demitido ou sofrer represálias, perseguições ou até mesmo difamação por buscar seus direitos, pode pedir uma indenização por danos morais.
Por que buscar ajuda de um advogado trabalhista?
Buscar a orientação de um advogado trabalhista é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e você receba tudo o que tem direito.
O advogado vai analisar seu caso, reunir as provas necessárias e defender seus interesses perante a Justiça, aumentando suas chances de sucesso.
Conclusão
Trabalhar sem carteira assinada não significa que você está desprotegido.
A lei trabalhista garante todos os direitos ao trabalhador, mesmo quando a empresa não cumpre com suas obrigações.
Para mais informações ou para agendar uma consulta, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!
Lucas Vieira – Advogado Trabalhista
Inscrito na OAB/GO 72.770
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