Quais os direitos do trabalhador sem carteira assinada?

Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade para muitos brasileiros. Trabalhar sem registro pode parecer vantajoso a curto prazo, mas essa situação traz uma série de riscos a médio e a longo prazo.

Neste artigo, vamos abordar os direitos dos trabalhadores sem carteira assinada, além de fornecer orientações sobre como buscar a regularização.

Entendendo a Situação do Trabalhador Sem Carteira Assinada

Um trabalhador sem carteira assinada é aquele que presta serviços a uma empresa ou pessoa física sem ter seu vínculo formalizado por meio de um contrato de trabalho registrado.

Segundo dados recentes, milhões de brasileiros se encontram nessa situação, enfrentando a precarização e a falta de segurança no emprego.

Direitos do Trabalhador Sem Carteira Assinada

Mesmo que o trabalhador não tenha registro na carteira de trabalho, possui direitos garantidos pela legislação trabalhista.

Isso inclui o direito a:

• salário mínimo ou da categoria;
• Aviso prévio;
• Férias;
• 13º salário;
• FGTS e multa de 40%;
• Seguro desemprego;
• Contribuição ao INSS e outros direitos.

Como buscar os direitos mesmo sem carteira assinada?

Se você foi demitido ou pediu demissão, mesmo sem carteira assinada, pode ter direitos a receber! Por isso, é muito importante contar com a ajuda de um advogado trabalhista de sua confiança.

O trabalhador sem registro pode reivindicar os seus direitos através de uma ação judicial de reconhecimento de vínculo. Nessa ação será necessário comprovar a existência do vínculo empregatício.

Para comprovar, o empregado pode apresentar os seguintes documentos:

• Comprovantes de recibo do salário;
• Mensagens de texto com a empresa;
• Fotos no local de trabalho;
• Uniforme e equipamentos da empresa;
• Registro de ponto;
• Testemunhas;
• Contrato de trabalho e entre outros.

Riscos de trabalhar sem registro

Trabalhar sem registro na carteira de trabalho traz diversos riscos, como a falta de benefícios trabalhistas, instabilidade e insegurança no emprego.

Além disso, os empregadores que mantêm trabalhadores na informalidade podem enfrentar multas e outras penalidades legais.

A regularização é essencial para garantir os direitos e a segurança tanto do trabalhador quanto do empregador.

Como buscar a regularização do trabalho sem registro

O primeiro passo para buscar a regularização é dialogar com a empresa.

Muitas vezes, uma conversa aberta pode levar à formalização do contrato.

Caso isso não seja possível, o trabalhador pode buscar ajuda jurídica para reivindicar seus direitos.

Órgãos como sindicatos, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública estão à disposição para oferecer apoio e orientação.

Conclusão

Conhecer seus direitos e deveres é fundamental para qualquer trabalhador. Se você está trabalhando sem carteira assinada, é importante buscar a regularização para garantir sua segurança e estabilidade no emprego.

Não hesite em procurar orientação jurídica para entender melhor seus direitos e os passos a serem seguidos.

Para mais informações ou para agendar uma consulta, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!

Lucas Vieira – Advogado Trabalhista

Inscrito na OAB/GO 72.770

Contatos

Caso você queira compartilhar sua história ou sugestão de tema, entre em contato:

• Instagram: @lucasvieira_advogado
• WhatsApp: (62) 99941-0666
• Email: lucasvieira.advs@gmail.com